Termos de Uso do Consumidor

Estes Termos se aplicam à pessoa que acessa um cardápio criado no Chef.IA e envia um pedido ao Restaurante. Ao confirmar o pedido, o consumidor declara ter lido este documento e fornece informações verdadeiras para o atendimento.

A compra é celebrada com o Restaurante identificado no cardápio. O Chef.IA fornece a tecnologia que apresenta o menu, registra escolhas e transmite o pedido.

O Restaurante é responsável pela oferta, disponibilidade, preço, preparo, ingredientes, embalagem, cobrança, nota fiscal, entrega, cancelamento, estorno e atendimento. O Chef.IA não prepara nem entrega alimentos e não substitui o canal de atendimento do Restaurante.

O Chef.IA responde por falhas próprias da plataforma na medida prevista pela legislação aplicável, sem excluir direitos do consumidor.

Produtos, fotos, descrições, ingredientes, preços, taxas, pedido mínimo, horário e disponibilidade são cadastrados pelo Restaurante. Antes de confirmar, confira os itens, adicionais, quantidade, forma de recebimento, endereço e valor total.

Se houver indisponibilidade, divergência relevante ou impossibilidade de atendimento, o Restaurante deverá informar e oferecer solução adequada conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Observações no pedido não garantem ausência de contato cruzado. Pessoas com alergias, intolerâncias ou restrições graves devem confirmar diretamente com o Restaurante ingredientes, ambiente de preparo e possibilidade de atendimento antes de concluir a compra.

O Restaurante é responsável pelas informações alimentares e sanitárias. O Chef.IA apenas transmite os dados publicados e as observações digitadas.

Após o envio, o pedido recebe um número e entra no painel do Restaurante. A confirmação técnica de recebimento não significa, por si só, que pagamento, disponibilidade ou prazo foram validados pelo estabelecimento.

O andamento exibido no Chef.IA é atualizado pelo Restaurante. Em caso de urgência, atraso ou informação inconsistente, use o botão de contato da loja.

Quando o pagamento é por Pix ou por outro meio indicado pela loja, ele ocorre diretamente com o Restaurante ou com o provedor financeiro informado. Confira beneficiário, valor e confirmação antes de transferir.

O Chef.IA não guarda saldo nem confirma automaticamente um Pix sem integração expressamente indicada. Problemas de cobrança, devolução ou estorno da venda devem ser resolvidos com o Restaurante, preservada a responsabilidade do Chef.IA por eventual falha própria.

Prazos são estimativas informadas ou atualizadas pelo Restaurante. Endereço incompleto, ausência no local, área não atendida e fatores externos podem exigir contato. Taxas e condições devem aparecer antes da confirmação.

O consumidor deve fornecer telefone e endereço corretos e manter um canal disponível enquanto o pedido estiver em andamento.

Pedidos de cancelamento, correção, reembolso ou troca devem ser feitos ao Restaurante, que analisará o estágio de preparo e as regras aplicáveis. Nenhuma cláusula destes Termos reduz direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quando o Chef.IA receber uma solicitação que dependa do Restaurante, poderá encaminhá-la ao estabelecimento e fornecer registros técnicos necessários à apuração.

As atualizações operacionais são opcionais e somente serão ativadas se a caixa específica for marcada no pedido. Elas podem incluir confirmação, preparo, pedido pronto, saída para entrega e conclusão.

O aceite não autoriza promoções. O consumidor pode pedir a interrupção pelo canal informado na mensagem ou diretamente ao Restaurante. Consulte a Política de Uso do WhatsApp.

Nome, telefone, itens e, quando necessário, endereço são usados para receber, preparar, entregar e acompanhar o pedido, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. O Restaurante controla os dados da relação de consumo; o Chef.IA os processa para operar a plataforma e também controla registros técnicos de segurança.

Direitos de acesso, correção, oposição e exclusão podem ser exercidos na Central de Privacidade, observados os prazos de retenção obrigatória.

Não é permitido enviar pedidos falsos, tentar acessar dados de terceiros, interferir na plataforma, explorar falhas, usar informações de pagamento alheias ou praticar fraude. Medidas proporcionais de prevenção podem limitar tentativas abusivas sem impedir o exercício de direitos legítimos.

Aplica-se a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. O consumidor pode recorrer ao foro de seu domicílio quando a lei assim garantir.

Questões sobre alimento, pagamento, entrega e cancelamento devem ser tratadas com o Restaurante mostrado no cardápio. Para falha técnica do Chef.IA, escreva para suporte@chefia.app; para privacidade, privacidade@chefia.app.